Legislação - Poupatempo

Resolução SGGE-21, de 2-9-96 - Constitui o Comitê Executivo para implantação da Central de Atendimento à População

Decreto nº 41.761, de 30 de abril de 1997 - Dispõe sobre a coordenação e o gerenciamento do Projeto "Centrais de Atendimento à População - CAPs" e dá providências correlatas

Resolução SGGE-11, de 16-7-97 - Altera a redação do artigo 1º da Resolução SGGE-21,
de 2-9-96, que constituiu o Comitê Executivo para implantação da Central de Atendimento à População

Decreto nº 41.973, de 17 de julho de 1997 - Altera a denominação do Projeto "Centrais de
Atendimento à População - CAPs", a que se refere o Decreto nº 41.761 de 30 de abril de 1997

Decreto nº 42.334, de 13 de outubro de 1997 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão nos Postos de Serviços do Projeto "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão

Decreto nº 42.886, de 26-02-98 - Dispõe sobre a implantação, a operacionalização
e a administração do "Poupatempo - centrais de atendimento ao cidadão"

Decreto nº 43.189, de 10 de junho de 1998 - Dispõe sobre o enquadramento no Projeto " POUPATEMPO" Centrais de Atendimento ao Cidadão, do Posto 1 do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" da Secretaria de Segurança Pública, com sua adequação ao respectivo padrão de atendimento

Lei Complementar No. 847, de 16 de Julho de 1998 - Institui o POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

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