Legislação - PAC

Decreto nº 18.124, de 15 de setembro de 1997 - CRIA Grupo Especial de Assessoramento Técnico e Operacional no Gabinete do Vice-Governador do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Decreto nº 18.125, de 15 de setembro de 1997 - CRIA O Programa de pronto Atendimento ao Cidadão – PAC e dá outras providências .

 

 

Voltar