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I Encontro Virtual das Centrais de Atendimento Integrado

No dia 21 de fevereiro de 2005 aconteceu o "I Encontro Virtual das Centrais de Atendimento Integrado", no Fórum do site das Centrais de Atendimento Integrado. Ao longo do dia, mas principalmente das 15 às 16h30, representantes das Centrais se conectaram para discutir os principais problemas que as Centrais têm com os órgãos do Governo Federal.

Entre os principais temas abordados no Fórum, por ordem de quantidade de citações, figuraram:

1. Carteira de Trabalho: algumas Centrais de Atendimento emitem o documento de forma digitalizada, num processo que leva cerca de 10 dias para a entrega do documento. Outras emitem a Carteira pelo processo tradicional, que permite a entrega do documento ao cidadão em 5/10 minutos. Para auxiliar a reduzir os prazos da emissão da CTPS digitalizada, as Centrais solicitarão, em conjunto, ao Ministério do Trabalho uma reavaliação da forma como as Carteiras de Trabalho digitalizadas estão sendo emitidas.

2. Convênio com a Receita Federal: emissão do CPF não está disponível em muitos Estados.

3. Relação com o Denatran: emissão de CNH com problemas de acentuação e separação silábica; falta de comunicação /retorno do órgão aos questionamentos das Centrais.

4. Incentivo à participação dos Órgãos Federais: apesar de alguns órgãos como os Correios, a Caixa Econômica Federal e o INSS, que de alguma forma participam das Centrais - ainda que com problemas de falta de recursos humanos e financeiros -, sente-se a necessidade de uma política do Governo Federal especificamente voltada para a qualidade no atendimento ao cidadão e conseqüentes parcerias com as Centrais de Atendimento.

5. Emissão de Certidões de Nascimento: proposta de início de discussão com a Associação Nacional de Cartórios sobre informatização dos Cartórios.

O Fórum contou com a participação de representantes do Ministério do Planejamento e de 11 Centrais de Atendimento Integrado (SAC - Bahia; Ganha Tempo - Mato Grosso; Vapt Vupt - Goiás; Poupatempo - São Paulo; Espaço Cidadania - Piauí; CIC - Vitória; Viva Cidadão - Maranhão; SACI - Pará; Expresso Cidadão - Pernambuco; SACI - Santa Catarina; SIAC - Super-Fácil - Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - Amapá). No total, foram postadas 57 mensagens, que estão à disposição das Centrais para consulta no sítio http://www.centraisdeatendimento.sp.gov.br.

Com a conclusão deste primeiro Fórum Virtual foi possível identificar os atuais problemas críticos de relacionamento entre Centrais de Atendimento Integrado e órgãos federais, que estão descritos acima por ordem de quantidade de citações em que apareceram. Assim, estes problemas serão levados ao conhecimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como ao CONSAD - Conselho Nacional dos Secretários de Administração, de forma a providenciar uma agenda de compromissos junto aos órgãos federais responsáveis para a resolução dos problemas relatados.

Tendo em vista que não será possível a resolução de todos os problemas ao mesmo tempo, julgou-se conveniente iniciar os trabalhos com o Ministério do Trabalho, uma vez que o principal problema apontado pelas Centrais foi o da emissão da CTPS informatizada. Assim, tão logo existam avanços sobre a matéria, será enviado e-mail a todas as Centrais para mantê-las informadas.

Daniel Annenberg - Coordenador do I Fórum Virtual das Centrais de Atendimento Integrado.

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