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Rio Fácil Atende Dentro do Rio Simples

No dia 30 de agosto passado foi inaugurada a primeira unidade de atendimento do RioFácil, criado pelo Decreto Estadual no. 31.721, projeto este destinado a facilitar a legalização de micro e pequenas empresas na cidade do Rio de Janeiro. A unidade localiza-se no subsolo do edifício do centro administrativo do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, nº 5, Centro. O projeto está vinculado à Secretaria Estadual de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEPDET, e é fruto de uma parceria entre esta Secretaria, a Secretaria Estadual de Fazenda - SEF, a Junta Comercial do Estado do RJ - JUCERJA, o cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ e o SEBRAE-RJ.

Sob a coordenação de Lilian de Souza, o RioFácil é um sistema de protocolo integrado que pode ser caracterizado pela reunião, em um mesmo local, de serviços de informação e orientação empresarial e de recebimento de documentos e tramitação de processos de registro e inscrição de empresas, de forma a simplificar os procedimentos e reduzir a necessidade de comparecimento do empresário ou representante em diversas repartições públicas.

Nesta primeira etapa o futuro empresário poderá realizar no balcão do RioFácil o registro do contrato social da empresa na JUCERJA ou no RCPJ, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (pela internet), e a inscrição no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Numa segunda etapa, cujas negociações já estão em andamento, pretende-se trazer os órgãos municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro responsáveis pela busca prévia de local, pela concessão do alvará e pela inscrição no cadastro do Imposto sobre Serviços - ISS. Atualmente o empresário ainda deve comparecer a estes locais para cumprir as exigências da Prefeitura.

Embora desvinculado do Projeto Rio Simples, sua localização dentro da Unidade Carioca reforça a ideologia e o compromisso de ambos os projetos, ou seja, facilitar a vida do cidadão do Estado do Rio de Janeiro, instituindo um novo padrão de atendimento do setor público, priorizando qualidade, agilidade, respeito e dignidade.

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