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Semcid contempla políticas públicas e comemora resultados Luciene
Araújo Em março, o conceito da pasta foi modificado, quando a Secretaria de Cidadania e Segurança Pública passou a ser Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), com foco de atuação estendido para além do Centro Integrado de Cidadania – CIC, com interseções diretas nas comunidades. Um exemplo dessa atuação direta está nas edições do Projeto Cidade Viva, quando a prefeitura de Vitória mensalmente leva dezenas de serviços gratuitos a diferentes regiões, a Semcid entra com o Balcão da Cidadania, onde providencia emissão de documentos básicos, inscrição para casamento comunitário e atendimento jurídico, além de várias oficinas. Dezenas de projetos incluíram ações conjuntas, não apenas entre os setores da Semcid, mas também com outras secretarias. São exemplos dessas ações integradas, o “25 dias de ativismo – Direitos iguais, respeito à diversidade”, que incluiu jornadas, seminários, oficinas e ações com diferentes públicos-alvos; os cursos de Promotores da Cidadania e de Direitos Humanos, ministrados para representantes de comunidades, guardas municipais e servidores públicos; e as oficinas de Direitos Humanos, com utilização de grafitagem e Hip Hop, em grandes eventos como as Feiras da Paz e do Verde. No Brasil, a cada 15 segundos, uma mulher é vítima de agressão física ou sexual. Somente na Delegacia da Mulher de Vitória, somente este ano, foram registradas 1275 ocorrências, sendo que esses registros ocorrem de segunda a sexta-feira, não incluindo finais de semana e feriados. Para combater a violência que atinge mulheres de todas as classes e níveis sociais, desde o primeiro semestre, a Semcid disponibiliza atendimento psicossocial e orientação jurídica às vítimas de violência doméstica. Até setembro foram registrados 2.475 atendimentos. Campanha do Laço Branco - Além disso, a secretaria está engajada em campanhas nacionais, como o Acordo de Cooperação entre a PMV e a Secretaria Especial de Política para as Mulheres visando a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que contou com a presença da ministra Nilcéa Freire, como a Campanha do Laço Branco, lançada originalmente no Canadá, que distribui pulseiras brancas aos homens que se comprometem a jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência. Os profissionais da Semcid atuam também no combate à discriminação racial, com apoio ao movimento negro, atendimento às vítimas de discriminação, debates, seminários. Em abril, a Conferência Municipal de Promoção de Igualdade Racial marcou oficialmente o direcionamento dos debates que já eram realizados desde o início da gestão. A gestão municipal assinou o Termo de Adesão ao Fórum Inter-governamental pela Promoção Igualdade Racial. Comitê de Atendimento e Acompanhamento das Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial - Também promoveu debate sobre Mulher Negra e instalou o Comitê de Atendimento e Acompanhamento das Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial. O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, foi comemorado com festa, shows de artistas locais e as atrações nacionais Tribo de Jah e Jorge Aragão, mas muitos debates foram promovidos. SOS impunidade - As mortes violentas em Vitória estão sendo monitoradas, em uma parceria com a Secretaria de Saúde, o que permite melhor qualificação na declaração de óbito. Além disso, as famílias vítimas de homicídio, por meio do projeto SOS Impunidade, recebem assessoria jurídica e psicossocial que atendeu 10 famílias e ainda acompanha três delas. Pais e Filhos - Os filhos exigem dos pais um aprimoramento no exercício de se doar e buscam identificar neles a grandeza, a imagem em que se espelham. Quando essa expectativa se frustra, e o pai não assume suas responsabilidade no desenvolvimento de seu filho, essa criança tem boa parte de suas aspirações comprometidas, e se vê dividida em seus afetos e remorsos. Para modificar esse cenário, a Prefeitura de Vitória implantou em agosto o Programa Paternidade Responsável, do Ministério Público, em parceria com o Laboratório Tommasi. A meta não é apenas o reconhecimento do pai, mas a participação efetiva na criação do filho. Programa Vitória sem Homofobia - Dentro do programa da Semcid, as ações do Programa Vitória sem Homofobia, que faz parte da agenda nacional de Governo para o enfrentamento da exclusão, das desigualdades sociais e de todas as formas de violência e discriminação contra a população GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) tiveram início com diversas atividades. Estruturação do Centro de Referência de Direitos Humanos - As articulações com grupos GLBTs e representantes de secretarias da área social são uma realidade nessa gestão. Foi elaborado o Projeto de Estruturação do Centro de Referência de Direitos Humanos e recursos federais foram captados para a construção do centro. Em 2005 foi firmado o Pacto pela Promoção de Direitos Humanos de GLBT e Contra a Homofobia. Prêmio Agente Amigo da Paz - A criação do Prêmio Agente Amigo da Paz, efetuado pela Semcid e Coordenadoria de Segurança Pública, foi uma das formas de estimular a participação dos guardas civis municipais (agentes comunitários de segurança, agentes de trânsito e analistas de trânsito) a propor ações de prevenção na área de segurança urbana e defesa dos direitos humanos. Procon de Vitória - O Procon de Vitória foi totalmente reestruturado para garantir melhor atendimento ao cidadão. Houve a implantação do sistema de protocolo e apoio administrativo; padronização de procedimentos e processos administrativos; e integração do Procon de Vitória no Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor – (primeiro Procon de Capital do Brasil a se integrar ao Sistema). Posse do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Os atendimentos foram ampliados em mais de 60%, em relação a 2004, totalizando mais de 20.000 atendimentos este ano. A abertura de processos administrativos, no mesmo período, cresceu quase 300%, o que representa mais de 2.000 processos em 2005, mesmo índice de ampliação das fiscalizações nas relações de consumo na cidade. Os resultados positivos não param por aí. Cerca de 92% dos casos solucionados no balcão, totalizando mais de 18.000 acordos, quase R$ 1 milhão em multas aplicadas a partir de reclamação dos consumidores e de autos de infração, (processos ainda em tramitação) e ações conjuntas com Ministério Público, Vigilância Sanitária, Idaf e Receita Estadual que resultaram na apreensão de cerca de 2 toneladas de produtos impróprios para o consumo.
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