Clipping - Centro Integrado da Cidadania

Telefone especial para deficientes

A partir de 2006, as associações e entidades que representam deficientes físicos terão o direito de pedir a instalação de telefones públicos especiais. As concessionárias de telefonia, por sua vez, terão que instalar os "orelhões" até sete dias após a solicitação.

Para as pessoas com deficiências de fala ou audição, o telefone adaptado traz um teclado e um pequeno dispositivo, em forma de tela, onde se podem ler as mensagens. Para os deficientes visuais, a solução será por meio do alfabeto braile.

Essas informações podem ser novidade para muita gente, mas constam de um decreto assinado há um ano - o decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003. O documento aprovou o chamado Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU).

Apesar do nome complicado, o plano tem o objetivo simples de garantir, a todas as pessoas, o acesso a telefones públicos, fixando metas e prazos que as concessionárias devem cumprir.

Para discutir o plano e, principalmente, a instalação de telefones adaptados para portadores de deficiência, técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estiveram em Vitória ontem pela manhã. Eles se reuniram com representantes do Procon Estadual, Ministério Público Estadual e Associação Capixaba dos Portadores de Deficiência.

Uma outra reunião foi agendada para o dia 8 de julho, às 9 horas da manhã, no Procon de Vitória, localizado no Centro Integrado de Cidadania de Vitória. Nesta nova rodada, as associações de portadores de deficiência física de Vitória deverão apresentar uma lista dos locais onde seriam necessários telefones especiais.

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